I FÓRUM PELA PAZ NA COLÔMBIA
JUSTIÇA
SOCIAL, DEMOCRACIA E SOBERANIA
POR UMA
AMÉRICA LATINA EM PAZ E LIVRE DO MILITARISMO
OFICIO INFORMATIVO
Desde a equipe geral de organização do II Fórum,
queremos informar às organizações dos avanços das condições políticas,
organizativas, de comunicação e da logística alcançados até o momento, para a
realização dessa importante atividade de articulação pela paz da Colômbia e do
continente.
Com esse objetivo realizamos este oficio que contem as
informações relevantes dos avanços na construção do II Fórum pela Paz na
Colômbia; baseado nas reuniões e gestões desenvolvidas no Uruguai, no Brasil,
na Argentina e na Colômbia.
- Informe político e de finanzas
Há seis meses aproximadamente iniciaram os preparativos
para a realização do II Fórum, articulando todas as organizações que hoje fazem
parte da equipe organizativa, especialmente aquelas organizações sociais e
políticas dos países anteriormente assinalados, e de representantes do governo do
Uruguai, com o objetivo de combinar os termos políticos, datas e local do
Fórum.
O início da construção do II Fórum foi muito positivo,
pois lograrmos o apoio de mais de cinquenta organizações, partidos políticos e
movimentos sociais do continente todo, especialmente do Brasil, Argentina,
Paraguai, Venezuela e Colômbia. Também se conseguiu posicionar o Fórum nos
diferentes cenários da política latino-americana e do Uruguai.
Até o momento, temos recebido o apoio das seguintes
organizações:
Brasil: ALAL, Bonde da Cultura, Brigadas Populares,
CALLES, Casa da América Latina, CEBRAPAZ , Coletivo Feminista Ana Montenegro,
Coletivo Minervino Oliveira, Corrente Sindical Unidade Classista, CRM, CTB,
FSM, Movimento Político e Social Marcha Patriótica-Capítulo Brasil, MPA, MST,
MTST, OAB-RJ (Comissão de Direitos Humanos), OCAC, PCB, PCdoB, PCR, PCLCP,
PSOL, TSCC-RJ, UJC, UJS y UNEGRO.
Argentina: Madres de Plaza de Mayo-Línea Fundadoras, Liga
Argentina por los Derechos del Hombre, Movimiento Evita, MILES, COPPPAL-Argentina,
Movimiento de Participación Estudiantil- MPE, Movimiento Segunda Independencia,
Juventud Guevarista, Canal Popular Barricada TV, Central de Trabajadores de la
Argentina, Encuentro Sindical Nuestra América-Argentina, Partido Comunista de
la Argentina, Federación Juvenil Comunista, Camino de los Libres, Movimiento
Popular La Dignidad, Partido Guevarista, Federación de Universitaria de Buenos
Aires, Federación Universitaria Patagónica, Proyecto Nacional, Universidad
Nacional de La Plata, Asociación de Trabajadores del Estado, Seamos Libres,
Patria Grande, Pueblo en Marcha, Encuentro Nacional Latinoamericano Popular,
Movimiento por la Unidad Latinoamericana y el Cambio Social (MULCS), Movimiento
Patriótico Revolucionario Quebracho, Movimiento 138 (Paraguayos/as en
Argentina), Colectivo de Bolivarianos y Bolivarianas en el Sur 4 de Febrero,
Organizaciones Libres del Pueblo (OLP), Sindicato de Trabajadores de la
Universidad de Buenos Aires, Resumen Latinoamericano, Frente de Organizaciones
Kirchneristas de Quilmes, Bodegón Cultural del Pocho Leprati-Rosario,
Organización Hombre Nuevo.
Nota: Além dessas organizações, ainda estão por conferir
seu apoio ao Fórum um número significativo de outras organizações, partidos
políticos e movimentos sócias.
Colômbia: Frente Amplio por la Paz, Movimiento Poder
Ciudadano, Movimiento Político y Social Marcha Patriótica, Partido Comunista
Colombiano, Federación de Estudiantes Universitarios, Coordinación Nacional
Indígena-COPIN, Coordinación Nacional Afrodescendiente-CONAFRO, FENSUAGRO,
Asociación Campesina del Valle del Río Cimitarra, Federación Sindical Mundial-
Colombia, Movimiento Nacional Juventud Rebelde, Fundación de Derechos Humanos
Lazos de Dignidad, Asociación Nacional de Zonas de Reserva Campesina-ANZORC.
No encerramento deste oficio, se esta por confirmar a
participação do Polo Democrático, do Movimiento Progresistas, da ONIC, da Unión
Patriótica. Seguramente estas organizações nos próximos días formalizarão a sua
adesão já que todas ratificaram seu compromisso no plenário do Frente Amplio
por la Paz.
Uruguai: Frente Amplio de Uruguay, FEUU, PIT-CNT, FUCVAM,
Unidad Popular, C.O.N.O.S.U.R., CADESYC, Colectivo Médico Sur y Colectivo Simón
Bolívar Sur.
Apoio parlamentario:
Após acabaram as eleições parlamentarias e da presidência
no Uruguai, tivemos a possibilidade de reunir-nos com o novo presidente do
parlamento: o companheiro Alejandro “Pacha” Sánchez, quem manifestou seu apoio
na realização do II Fórum e propus realizar a convocatória com o aval do
Parlamento Uruguaio, com o objetivo de garantir a gestão das passagens aéreas
dos parlamentários nos seus respetivos países. Também foi garantida a abertura
e a clausura do II Fórum no local do parlamento Uruguaio. Além disso, o
Parlamento Uruguaio apoiara na difusão e gestão de alguns elementos logísticos
necessários na organização do evento.
Apoio unitário na Colômbia:
Ressaltamos que o Frente Amplio pela Paz com Justiça
Social, que reúne um amplo grupo de partidos e movimentos políticos,
possivelmente o mais representativo na atualidade colombiana e que terá uma
importante repercussão nas próximas eleições (onde confluem setores importantes
do Polo Democrático sob direção de Clara López Obregón, do Senador Iván Cepeda,
da União Patriótica, do Movimento Progressistas, da Organização Nacional
Indígena (ONIC), de Poder Cidadão e da Marcha Patriótica), no seu plenário no
passado mês de janeiro decidiu unanimemente a sua participação e se
disponibilizou para apoiar o II Fórum segundo suas possibilidades. O Frente
Amplio, participará do II Fórum através dos seus principais quadros políticos,
o que garantirá a qualificação nos debates do Fórum.
- Em espera de mais apoio:
Se tem um diálogo com diversas instancias de governos,
parlamentares, fóruns políticos, entre outros, para garantir o apoio
latino-americano para o II Fórum, estamos atentos às definições de
personalidades da política latino-americana, da cultura, da academia, dos
direitos humanos, das mulheres, etc.
Em síntese, podemos afirmar que as condições políticas
para realizar o II Fórum estão garantidas. O respaldo uruguaio tem sido total
com a disposição para começar os preparativos organizativos e logísticos.
Pelos tempos políticos particulares dos diversos países,
as gestões, apoios e concretude de participação se resolveram segundo à cultura
política de cada país e as formas que costumam.
Com muita satisfação se reconhecem os esforços das
organizações congregadas nos comitês organizadores nacionais conformados para o
II Fórum, especialmente na Colômbia, no Brasil, na Argentina e as outras
organizações em outros países da Nossa América que têm manifestado o seu
interesse e decisão de participar.
- Informe Organizativo
No Montevideo – Uruguai, conformou-se o comité
organizador, o qual funciona a partir de quatro comissões de trabalho. 1.
Comissão política – financeira; 2. Comissão organizativa; 3. Comissão de
comunicação e 4. Comissão de logística.
Essas comissões têm construído seus planos de ação com o
objetivo de resolver todas as necessidades para a realização do Fórum.
Esperamos ter para o mês de abril um panorama concreto de todos os palestrantes
que participarão do fórum, assim como dos recursos econômicos para os
transportes e hotéis (incluindo as cartas para que os parlamentários façam a
gestão das passagens nos seus países), o posicionamento político e publicitário
do II Fórum, os locais das mesas de debate, alojamento para as delegações de
participantes, transporte interno, comidas, atos culturais, brigadas de saúde e
demais questões logísticas.
- Informe das atividades que estamos realizando:
- Documento definitivo do programa do II Fórum
- Listagem dos palestrantes dos paneis e das mesas.
(Cada comitê organizador deve propor
máximo 6 palestrantes)
- Pelo anterior, estamos trabalhando em ajustes na
metodologia com o objetivo de ter tempo
para as intervenções do público
- Esta programada uma reunião no Montevideo, nos
dias 19 e 20 de março, entre o comitê
organizador do II Fórum e o presidente do parlamento
Uruguaio para concretar o envio dos
convites aos parlamentários.
- Estamos enviando convites e conferindo os/as
palestrantes da Colômbia, e temos iniciado a
gestão de recursos para garantir sua viagem
- Tem se iniciado a gestão para a impressão da
publicidade
- Foi solicitado o empréstimo das instalações do
Club Peñarol no Montevideo para o
alojamento dos participantes.
- Se esta fazendo a gestão do sonido e cadafalso
(tarima) para os atos culturais
- Se solicitaram os auditórios centrais da
Universidade da República do Uruguai
- No Brasil se reuniu o comité do II Fórum no dia
11 de março no São Paulo e se realizou um
pré-fórum no dia 12.
- Na Argentina, Piedad Córdoba fez o convite
público ao II Fórum no Foro Internacional pela
Emancipação e a Igualdade realizado nos dias 12 – 14 de
março, convocado pelo Ministério
da cultura.
- Na Argentina se esta fazendo a gestão de recursos
para a participação do II Fórum. As
organizações sociais e os partidos políticos estão
definindo suas delegações.
- Informe de Comunicación
- Estamos terminando o pacote gráfico do II Fórum,
que consta de um cartaz, um banner para o blog, um panfleto e um logo para
camisetas e mochilas.
- Se esta atualizando o Blog <www.forumpelapaznacolombia.blogspot.com>
com a imagem oficial do II Fórum e a última informação do Fórum.
- Propormos que as diferentes organizações,
partidos políticos e movimentos sociais que estão construindo o II Fórum publiquem
nas suas páginas um link do Blog: www.forumpelapaznacolombia.blogspot.com
- Se elaborarão de forma permanente panfletos
quinzenais com informação da preparação do II Fórum encaminhadas aos médios
alternativos e massivos de comunicação.
- Estamos procurando concretar o apoio e difusão no
canal Telesur e do programa causa justa, o qual é conduzido pela companheira
Piedad Córdoba. Assim como no canal capital da Colômbia e a rede de meios
alternativos da Argentina
- A rádio de Montevideo convidou aos delegados do
comitê organizador do II Fórum para convidar ao Fórum.
- Temos solicitado a alguns meios alternativos um
vídeo promocional e uma nota radial do II Fórum.
forumpelapazcolombia@gmail.com
Bogotá, março 10 de 2015
DESDE A COLÔMBIA
NA DEFESA DA REVOLUÇÃO BOLIVARIANA
"Os Estados Unidos parecem destinados
pela providência
a infestar a América de miséria em nome da
liberdade"
Simón Bolívar
O Movimento Político e Social Marcha
Patriótica expressa sua defesa irrestrita ao processo bolivariano venezuelano,
com o qual compartilhamos seu ideário independentista, anti-imperialista e sua
causa humanista, inspiradas pelo libertador Simón Bolívar.
Solidarizarmo-nos com o povo e a revolução
bolivariana, com seus ministros e em especial com o presidente Nicolás Maduro,
ameaçados pela oligarquia local com a desestabilização, o desabastecimento e a
tentativa permanente de golpe de Estado, evidenciados com a declaração de
“emergência nacional” do governo dos Estados Unidos que é um escalamento na sua
intervenção imperialista que ameaça com gerar uma guerra continental.
Sabemos das nefastas consequências de uma
intervenção na Venezuela, a qual espairaria o ódio e a terrível força do
complexo industrial-militar norte-americano sobre os governos populares
triunfantes em boa parta do continente, como já o têm feito contra o povo
colombiano trabalhador, indígena, afrodescendente e camponês. Os 65 anos de
guerra provocados por essa intervenção, têm significado só pranto, miséria e
dor para o nosso povo.
Sinalizamos que uma agressão contra a
Venezuela poderia se converter em um episódio inefável que termine os esforços
do processo de paz desenvolvidos em Havana entre o Governo e as FARC-EP.
Lembramos o papel fundamental do governo venezuelano, liderado pelo comandante
Hugo Chávez como facilitador da paz na Colômbia, esforços continuados com todo
fervor pelo presidente Maduro. Em consequência, advertimos que a ofensiva
norte-americana desatada contra a Venezuela coloca em risco a paz regional e
supõe um cenário de guerra continental.
Colocamos a disposição os nossos modestos
esforços, as nossas tribunas, e o potencial rebelde que inspira o nosso ideário
e os milhares de braços laboriosos dos e das trabalhadoras que estamos
construindo na Colômbia a segunda e definitiva independência.
Com o amor da pátria grande;
Bogotá, março 10 de 2015
Comissão de Relações Internacionais
Movimento Político e Social Marcha
Patrióticadata-blogger-escaped-comment-EndFragment
MARCHA PATRIÓTICA
CAPITULO ARGENTINA SALUDA EL 2DO ENCUENTRO DE LA COALICIÓN LARGA VIDA A LAS
MARIPOSAS
El capítulo Argentina de la Marcha Patriótica saluda a
las y los compañeros que se reúnen en el 2do encuentro nacional e internacional
de la coalición Larga Vida a las Mariposas por la libertad de las y los
prisioneros políticos en Colombia.
Ver vídeo:
São
Paulo, 12 de Março 2015
PRE-FORÚM PELA PAZ NA COLÔMBIA - SÃO PAULO
A quinta feira 12 de março foi realizado no Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) o primeiro
pré-fórum no Brasil como preparação para o II Fórum pela paz na Colômbia, que
vai acontecer em Montevidéu – Uruguai nos dias 5, 6 e 7 de Junho.
O debate das organizações teve como ponto de partida a
apresentação feita pela Marcha Patriótica sobre “Processo de paz: diálogos,
história e contradições”. Com a contribuição das organizações, mais uma vez
fica fortalecida a solidariedade ao povo colombiano, reconhecendo a importância
do cessar fogo bilateral, as garantias para a prática política das organizações
populares, e a abertura democrática para construir a paz com justiça social.
O pré-fórum acabou com uma atividade cultural onde se
apresentaram dois grupos musicais relembrando a necessidade do amor, a
solidariedade e a luta popular para a construção de um mundo melhor.
Esperam-se outros pré-fóruns nos estados de São Paulo,
Vitória, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul.
Rio
de Janeiro, 08 de Dezembro de 2014
LANÇAMENTO COMITÊ ORGANIZADOR
BRASILEIRO DO II FORÚM PELA PAZ NA COLÔMBIA.
TODOS PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL!
É com imensa alegria que as organizações assinantes
informamos ao povo brasileiro e latino-americano, da conformação do COMITÊ
ORGANIZADOR BRASILEIRO DO II FORÚM PELA PAZ NA COLÔMBIA, que será realizado
na cidade de Montevideo, Uruguai no ano 2015, e que desde já conta com o amplo
apoio de forças sociais e políticas democráticas, progressistas e de esquerda
na Colômbia, no Uruguai, na Argentina, no Brasil e demais países da Nossa
América.
Convidamos a todas as forças políticas e sociais
brasileiras a se juntarem neste processo de preparação do II FORÚM PELA PAZ
NA COLÔMBIA, lembrando o sucesso do nosso primeiro Fórum, realizado em
Porto Alegre no ano 2013, que contou com a participação de delegados de mais de
vinte países e com a participação de mais de oitocentas pessoas de cem
organizações, movimentos e entidades.
A necessidade e vigência da solidariedade
internacionalista com o povo colombiano nos convoca a realização deste FÓRUM,
que abordará problemas centrais de toda Nossa América, focando prioritariamente
na situação da Colômbia, sobre a militarização e a violação dos direitos
humanos.
Vamos trabalhar com o conjunto de forças sociais e
políticas que continuam exigindo veementemente a continuidade da mesa de
diálogos para a finalização do confronto armado entre as Forças Armadas
Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo- FARC-EP, e o Estado Colombiano,
assim como a abertura de mesas de diálogos com o Exército de Libertação
Nacional – ELN, e o Exército Popular de Libertação – EPL. É preciso continuar
exortando o cessar-fogo bilateral e a participação direta das organizações
sociais e políticas colombianas na mesa de diálogos.
Com espírito amplo convocamos a todos e todas as
interessadas ao juntarem nesta luta conjunta, lembrando que a paz com justiça
social na Colômbia é necessária para toda Nossa América.
TODOS E TODAS PELA CONSTRUÇÃO DO II FÓRUM PELA PAZ NA
COLÔMBIA!
Organizadores:
BRIGADAS POPULARES
CALLES
CASA DA AMÉRICA LATINA
CEBRAPAZ
COLETIVO FEMINISTA ANA
MONTENEGRO
COLETIVO MINERVINO OLIVEIRA
CORRENTE SINDICAL UNIDADE
CLASSISTA
CRM
CTB
FSM
MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO
BRASIL
MPA
MST
MTST
OAB – RJ (Comissão de
Direitos humanos)
OCAC
PCB
PCdoB
PCR
UJC
UNEGRO
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FOI REALIZADA
COM SUCESSO A SEGUNDA REUNIÃO DE PREPARAÇÃO DO II FÓRUM PELA PAZ NA COLÔMBIA
12 de agosto de 2014
Imagem de arquivo
O passado primeiro de agosto foi realizada a segunda
reunião de preparação do II Fórum pela paz na Colômbia no Sindicato de
Advogados da cidade de São Paulo.
Com a participação de mais de 20 pessoas de partidos e
organizações sociais brasileiras solidárias com as lutas do povo colombiano, a
reunião deu continuidade à discussão da construção de um segundo fórum pela
paz, atendendo ao encaminhamento do I Fórum realizado com massiva participação
em Porto Alegre no mês de maio de 2014, e da sugestão da Visita Internacional
de Solidariedade e Humanitária realizada no mês de maio do presente ano na
Colômbia.
Na reunião se apresentaram de forma rápida alguns
elementos da conjuntura política colombiana, a situação do conjunto do
movimento social e popular e da Marcha Patriótica, e uma análise do estado da
Mesa de Conversações da Habana.
A discussão girou em torno
das propostas frente as condições de lugar, tema e data, para a realização do
II Fórum, em diálogo com as agendas e interesses das organizações.
1 de agosto de
2014, SP
Foi colocado a consideração a proposta dos companheiros
do Capitulo Uruguay da Marcha Patriótica e do conjunto das forças políticas que
vem acompanhando o processo nesse país, de realizar o II Fórum pela paz na
Colômbia lá. Pela importância da delegação argentina e uruguaia no primeiro
Fórum, a necessidade de atender ao caráter latinoamericano e de cono
sul de espaço, e respondendo à iniciativa dos companheiros
uruguaios de participar mais ativamente da estruturação política do II
Fórum, a Marcha Patriótica, e o conjunto das organizações presentes concordaram
com a proposta.
Foi discutido que a data tentativa do evento é entre a última
semana de março e a primeira semana de abril, e o tema tentativo é Direitos
humanos e Militarização. Estes tópicos só serão fechados na
construção com os comités de impulso do fórum dos outros países.
Finalmente se fis um chamada para ampliar a chamada entre
todas as forças
e esquerdiza, progressistas e democráticas do contexto
brasileiro, para conseguir continuar aglutinando solidariedades
neste caminhar pela paz com justiça social na Colômbia.
A próxima reunião de
preparação será realizada na cidade de Rio de janeiro, local por definir, o dia
14 de novembro.
TODOS
E TODAS PELA CONSTRUÇÃO DO II FÓRUM PELA PAZ NA COLÔMBIA!!!
CONTINUAMOS EM
MARCHA PELA PAZ COM JUSTIÇA SOCIAL!!!
O crime do deslocamento forçado
Disponível
em: http://www.brasildefato.com.br/node/29791
Em entrevista, Olga Betancourd discorre
sobre o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional de Deslocados
Colombianos (Andescol) diante de um conflito que já dura 60 anos
10/09/2014
Na Colômbia, há mais de 60 anos se produz
um confronto armado que se assemelha a uma guerra civil entre o Estado
colombiano, as guerrilhas e os grupos paramilitares.
Comunidades camponesas, indígenas e
afrodescendentes originárias das diferentes regiões da Colômbia acabam
ficando no meio deste constante confronto armado.
A partir do acirramento na intensidade da
guerra no país, essas comunidades têm sido forçadas a sair de seus territórios
ancestrais como única forma de salvar suas vidas.
Tais comunidades, em sua grande maioria
rurais, acabam se deslocando forçosamente para a periferia das principais
cidades do país, ficando em condições de extrema pobreza e tendo que
enfrentar as outras violências próprias das cidades (desemprego, exclusão,
marginalização).
Olga Betancourd é uma das líderes de uma
das organizações mais representativas do deslocamento forçado da Colômbia, a
Associação Nacional de Deslocados Colombianos (Andescol). Na entrevista a
seguir, ela relata o trabalho desenvolvido pela associação
Brasil de Fato – Qual a importância da
Andescol no contexto atual da Colômbia?
Olga Betancourd – A Andescol é uma organização de vítimas de
deslocamento forçado que tivemos que fugir em direção às principais cidades da
Colômbia por causa da guerra. Temos uma história de luta e de resistência de 15
anos pelo reconhecimento dos nossos direitos fundamentais violentados,
principalmente, o direito à vida e ao morar nos nossos territórios. O objetivo
da nossa organização é o de dar visibilidade ao descolamento forçado,
reconhecido legalmente como um crime que atenta contra a humanidade, por meio
de ações políticas de resistência tanto no interior do país quanto aquelas
realizadas por aqueles que tiveram que sair do país em condição de exilados ou
refugiados. Temos também o objetivo de incidir no cenário político do país,
para que o Estado solucione esta grave crise humanitária que atinge na
atualidade 10% da população colombiana, seja por meio de políticas públicas
efetivas que atendam as vítimas do deslocamento forçado ou pela solução
definitiva do conflito social e armado no território nacional.
Qual é a leitura da Andescol sobre o
processo de negociação da paz entre o Estado colombiano e as Farc (Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia)?
As palavras do representante do governo no
início do processo de paz foram: “Nem o modelo econômico, nem a doutrina
militar, nem a inversão estrangeira estão em discussão no processo de paz em
Havana”. E são precisamente estes três pontos, os que, a nosso ver, atravessam
a problemática atual do descolamento forçado na Colômbia. Existem vários
fatores em nosso país que geram o deslocamento forçado. O primeiro tem a ver
com a política nacional armamentista e os planos estratégicos de guerra, como é
o caso do Plano Patriota. O segundo, a presença e consolidação no território
nacional dos exércitos ilegais nomeados paramilitares, que têm sido
encarregados, com o apoio financeiro e militar de vários representantes do
Estado assim como de empresários e investidores, de fazer “aquelas tarefas” que
não podia fazer legalmente o Exército colombiano. Todos esses interesses e
alianças diretas, justificadas com a desculpa de retirar o suposto apoio “das
comunidades” às insurgências, têm gerado, além do deslocamento forçado,
milhões de assassinatos e massacres às comunidades que nasceram na maioria dos
territórios rurais da Colômbia. Todos esses interesses e alianças não vão
acabar com a assinatura de um acordo de paz, porém, a não presença da
insurgência como organização clandestina no território nacional obrigará o
Estado a responder ao povo colombiano pelos crimes de “lesa-humanidade”, que
não querem reconhecer até hoje.
Há ocorrido algum avanço real desde que o
novo governo tomou posse?
Com o atual governo, deu-se a Lei de
Vítimas e a restituição das primeiras terras apropriadas a partir de
deslocamento forçado. Este é um importante passo para a reivindicação das
vítimas deslocadas forçosamente, porém na sua execução foram assassinadas 62
pessoas que exigiam suas terras. É com fatos como este que queremos dar
visibilidade, mais uma vez, ao fato de que não é apenas uma questão de acabar
somente com a insurgência, já que muitas das condições nas quais nos
encontramos na atualidade são de responsabilidade tanto pela ação quanto pela
omissão do Estado colombiano.
Os membros da Andescol sofrem algum tipo de
ameaça?
Por conta de nossas reivindicações, apesar
de nossa luta ser justa e necessária, temos sido objeto de perseguição
política, de assassinatos e de julgamentos de vários companheiros da
organização. Esses crimes contra nós são sempre justificados
institucionalmente pela luta do Estado contra o narcotráfico e o terrorismo,
só que a grande maioria das vítimas tem sido as povoações originárias dos
territórios rurais na Colômbia.
Quais são as propostas de Andescol quanto à
construção de um espaço de unidade entre as vítimas de deslocamento forçado na
Colômbia?
No contexto político de hoje, achamos que
nossa proposta organizativa continua sendo importante para a luta das vítimas
do deslocamento forçado em geral, já que o número de pessoas atingidas
diretamente pelo conflito político, social e armado corresponde
aproximadamente a 6 milhões de pessoas. Neste sentido, a Andescol mantém como
pauta permanente a luta pela paz com justiça social – um sonho para todos os
colombianos, ainda mais para nós vítimas do deslocamento forçado. Por isso
oferecemos um apoio irrestrito aos diálogos de paz em Habana ao mesmo tempo em
que exigimos o cessar-fogo porque o confronto armado continua gerando mais
vítimas diariamente.
Também temos como bandeira de luta o
retorno aos nossos territórios de origem, com dignidade e garantias, ao passo
que sejam respeitados os nossos direitos fundamentais, econômicos e sociais
estipulados na Constituição: direitos básicos como saúde, educação, soberania
alimentar e soberania para nos mobilizar livremente pelo território nacional.
O que vocês entendem especificamente por
“paz com justiça social”?
A paz com justiça social tem que resolver
as problemáticas socioeconômicas dos cidadãos, isto é, tem a ver com a
possibilidade de comunicar todas as regiões do país, de ter as máquinas
necessárias tanto para a produção agrícola quanto para a transformação de
matérias-primas, de ter a possibilidade real de gerar empresas nacionais
dirigidas pelas mesmas comunidades. Esta questão é colocada porque, por
estarmos há muito tempo fora dos nossos territórios de origem, não tem sido
possível estudar e, portanto, nos qualificar nas cidades. Como camponeses,
achamos ser possível viver dignamente no campo, de produzir em larga escala
alimentos orgânicos a partir das comunidades e, além disso, reconstruir nossas
relações familiares, organizativas e sociais.
O que fazer para que o conflito, uma vez
resolvido, não volte a acontecer?
Acreditamos que o retorno para nossas
terras deve trazer consigo a possibilidade de avançar em relação à verdade, à
justiça e à reparação a partir dos nossos próprios relatos sobre os
acontecimentos. É muito importante poder escrever a memória histórica do
deslocamento forçado a partir de uma pesquisa total e aprofundada, a partir
do relato da maioria das vítimas. Nesse sentido, a Andescol se soma à proposta
de criar uma comissão que estude a origem do conflito armado no país para que a
verdade possa sair à luz e estes crimes não se repitam nunca mais na Colômbia.
É por isso que a Andescol também incentiva a realização de uma Assembleia
Nacional Constituinte, como um exercício de poder político a ser exercido pelos
colombianos e colombianas na construção de um país com justiça social. É esta
a nossa bandeira de unidade de luta a partir de nossa situação de vítimas de
deslocamento forçado. Essa assembleia poderia legitimar a defesa pela
soberania nacional, isto é, a soberania alimentar, a nacionalização dos nossos
recursos naturais e a reestruturação de todas as instituições do Estado. Só
assim, poderíamos avançar na transformação das políticas econômicas,
políticas e sociais que respondam positivamente a questões vitais e que têm
relação direta com o desenvolvimento geral do país e a qualidade de vida dos
seus cidadãos. Em muitas ocasiões, tem sido possível conferir, por meio de
pesquisas judiciais, o alto grau de corrupção, clientelismo, paramilitarismo e
narcotráfico de vários representantes políticos do Estado colombiano, práticas
que são muito negativas para o desenvolvimento econômico, político e social do
país. Nesse sentido, mantemos o anseio infinito na procura de uma paz com
justiça social na Colômbia. Os deslocados forçados fazemos parte de uma mesma
classe, uma mesma história, uma mesma pátria. Somos tradição de luta, exemplo
fidedigno de resistência por um mesmo sonho: uma Colômbia livre, digna e
soberana.
VÍTIMAS DOS PRESÍDIOS
Autor: Francisco
Toloza
“Tudo que existe
merece perecer”. Federico Engels
Sem dúvida, todos que –como eu– conseguiram sair vivos e sensatos dessa
máquina de destruição que é o sistema penitenciário, mantêm o imenso
compromisso de lutar dia a dia pela liberdade dos milhares de homens e mulheres
reduzidos na sua humanidade pela insânia do regime jurídico colombiano vigente.
Eu estava em dívida com meus companheiros retidos pelo Estado. Também é
preciso agradecer a grande solidariedade nacional e internacional recebida, a
qual –acima de tudo– sinto como um grito dos espíritos livres que acompanha aos
prisioneiros políticos colombianos. Também é uma expressão de apoio à Marcha
Patriótica como alternativa política para a transformação, e como um clamor
para a autentica democratização de nosso país, o que implica o mais profundo e
necessário redesenho do sistema judicial e penitenciário.
Seria muito difícil saudar individualmente a todas as organizações,
partidos, coletivos e personalidades da Colômbia e do mundo que se posicionaram
contra minha detenção e processo judicial –o qual continua a pesar de eu já
estar em liberdade. Mas, sou muito grato a cada um deles, em meu nome e de todo
o povo colombiano, que continua lutando pela tomada do poder, assim como em
nome do conjunto da população carcerária submetida à ignominia irracional e
cotidiana dos presídios e, especialmente, em nome de todos os presos políticos
do país, cuja libertação continua a ser uma condição necessária para uma paz
verdadeira, estável, duradoura e democrática na Colômbia.
Apresento para o debate público um primeiro texto sobre a situação geral
dos presídios colombianos, sua profunda crise e necessidade da transformação
estrutural, em que a demolidora frase de Engels toma um sentido pleno na medida
em que mergulhamos nessa realidade, na qual não deveria restar pedra sobre
pedra. Posteriormente virão outras notas sobre o problema particular da
criminalização e os presos políticos, justamente quando o país discute a
possibilidade de chegar ao fim do conflito.
A aguda crise do sistema penal e penitenciário colombiano
Duzentos anos de uma velha marca santanderista [legalista e
burocrática] desembocaram na aguda crise do sistema judicial e carcerário
nacional, reconhecida dos mais diversos ângulos. Por razoes políticas e
econômicas, o Estado colombiano vem desenvolvendo um autêntico “populismo
punitivo”, tal como é qualificado pelo mesmo vice-ministro da Justiça Miguel
Samper. Por meio dele, pretende-se de forma falaz apresentar a criminalização e
encarceramento como saída mágica para os problemas sociais e de segurança que a
cidadania sofre. Nos últimos catorze anos foram apresentadas 37 reformas ao
Código Penal para aumentar os castigos ou para criar novas figuras de delito, e
ao mesmo tempo nenhuma para baixar as condenas ou para despenalizar condutas.
Essa pletora de emendas não significou a uma diminuição da criminalidade nem
uma maior segurança para o cidadão comum, como reconhecem as próprias
autoridades estatais. A recente reforma ao Código Penal, Lei 1709 de 2014,
embora vise reduzir a superlotação dos cárceres, torna-se um paliativo bastante
ínfimo diante da crise estrutural do uso não racionalizado dos presídios parte
do Estado colombiano. Mesmo assim, até agora não tem conseguido produzir os
efeitos esperados.
Essa política criminosa liberticida, além da ampliação sistemática dos
crimes e os castigos, se caracteriza pela apreensão até mesmo de pessoas que
encontram-se na fase do processo judicial, mas sem ter sido julgada a
responsabilidade em qualquer crime, o que faz com que hoje 30.8% dos reclusos
que lotam os presídios sejam somente indiciados. São mais de 36 mil pessoas que
pudendo se defender em liberdade aumentam a superlotação dos presídios
colombianos sob a questionável figura da prisão preventiva, no meio à
irresponsável estigmatização de “perigo para a sociedade” feita por fiscais,
quem parecem trabalhar numa cadeia fordista de decretação de prisões
preventivas. A obsessão dos legisladores e do judiciário pela prisão e tal que
nem mesmo as condições excepcionais que deveriam paliar esse drama, conseguem
mitigá-lo: os doentes graves experimentam uma versão penitenciária do chamado
[literalmente] “passeio da morte” antes de ganhar a liberdade; enquanto que
hoje em dia 155 crianças menores de 3 anos são prisioneiras junto com suas
progenitoras, mais 100 mulheres são gestantes trás as grades e inúmeros menores
tem sido arrancados das mães, tudo isso no meio a inexistência de uma
regulamentação mais humana nesses casos.
O panorama é de superlotação: 117 mil presos –intramuros– para apenas 75
mil vagas, com uma superlotação nacional de 55, 6% (um excesso de mais de 40
mil reclusos), mas que em alguns presídios pode chegar até 400%. Esse
gigantesco dado, somado aos mais de 30 mil presos em prisão domiciliar
–extramuros–, torna a Colômbia num Estado carcerário e punitivo sem igual em
América Latina. Pela quantidade de pessoas presas, a Colômbia ocupa o terceiro
lugar na região –depois do Brasil e do México– e o 13° no mundo, enquanto que
em termos de superlotação, ocupa o 8° lugar no mundo. De longe, a Colômbia é o
país com maior número de prisioneiros por habitante em América Latina e basta
lembrar que essa crise foi declarada faz já 16 anos, quando a mesma Corte
Constitucional na sentença T-153/98, decretou a existência de um “estado de
coisas inconstitucional” nos presídios colombianos devido à superlotação, que naquele
momento era de 41%.
A superlotação somente traz mais penúrias aos encarcerados. 45% dos
reclusos não tem acesso a qualquer atividade de ofício para descontar a pena.
Os internos moram em menos de 3,4 metros quadrados definidos como mínimos pelo
Comitê Internacional da Cruz Vermelha. As condições de salubridade são
precárias, especialmente em presídios como La Tramacúa na cidade de Valledupar
no norte da Colômbia em que o fornecimento de agua é insuficiente e é usado
como mecanismo de controle dos presos, e as doenças epidêmicas coisa de todo
dia nos pátios dos diferentes presídios. Enquanto isso, o atendimento à saúde
entregue em concessão à EPS Caprecom, famosa pelo descaso e corrupção, continua
tirando a vida –direta o indiretamente– dos presos que não recebem o
atendimento adequado. Sem falar da evidente violação ao direito à intimidade
nos pátios superlotados, em que são suprimidas as visitas conjugais e em que
qualquer tipo de visitante é submetida a todo tipo de tratamento degradante. A
mesma Corte Constitucional protegeu esse direito dos detentos na sentença
T-815/13 a propósito da existência de apenas 20 locais “liberados” para a
visita conjugal para os quase 5 mil detentos da prisão Picota em Bogotá. O
mesmo acontece com as múltiplas sentenças sobre saúde, deslocamentos para
hospitais ou até a liberdade foram até agora flagrantemente descumpridas pelas
instituições carcerárias.
Diante desses dados com certeza os defensores deste irracional modelo
punitivo exigirão a construção de mais cárceres –embora que neste momento estão
sendo construídos 9 novos presídios– e pedirão que mais recursos sejam
repassados para o Instituto Nacional Penitenciário – INPEC, o que hoje
representa um sangramento orçamentário que chega ao bilhão de pesos. Mas o
problema é bem mais complexo e insustentável para o Estado colombiano: em um
país com apenas 30 universidades públicas há 138 cárceres, dos quais 129
apresentam superlotação. Do ponto de vista econômico, dados do Ministério da
Justiça afirmam que uma vaga numa prisão tem um custo para o país de 14 milhões
de pesos por ano (aproximadamente 7 mil dólares), a mesma quantidade que é
investida no mesmo período em 3,5 vagas nas universidades.
O crescimento da população carcerária é exponencial: enquanto no ano 200
havia aproximadamente 50 mil reclusos, hoje há aproximadamente 120 mil, ou
seja, houve um aumento de 140% da população carcerária. Os 11 presídios
construídos nesse mesmo período dobraram o número de vagas para reclusão de 38
mil para 76 mil, mas a superlotação subiu de 16% em 2001 para mais de 50% e o
déficit de vagas passou de menos de 7 mil para mais de 40 mil. Por trás do
populismo punitivo não apenas estão os interesses demagógicos de legisladores
ociosos ignorantes da problemática penal e criminológica, nem somente o viés
conservador que é próprio dos promotores das soluções de fato para os dramas
sociais, mas um projeto em andamento na Colômbia de um autêntico complexo
industrial penitenciário ou, como é bem definido pela lutadora norte-americana
Angela Davis, um lucrativo empreendimento do castigo: macabra empresa do
capitalismo em crise, que cria uma ampla massa “encarcerável” a partir da
sistemática exclusão social, para logo incorporá-los ao mercado através do
encarceramento maciço, o que implica grandes consumos e gigantescos lucros por
parte dos consórcios penitenciários.
No ano 2000 no marco do Plano Colômbia, o Ministério da Justiça assinou o
“Programa para o Melhoramento do Sistema Penitenciário Colombiano” com a
embaixada dos Estados Unidos na cidade de Bogotá, por meio do qual USAIS e o
Escritório Federal de Prisões dos Estados Unidos financiaram e assessoraram um
projeto para a construção e/ou remodelação de até 16 presídios de segurança
média e máxima. A implantação desse novo regime carcerário que pomposamente o
INPEC chama de “Nova Cultura Penitenciaria”, não é outra coisa que uma cópia do
fracassado, nefasto e perverso sistema de prisões norte-americano, o qual tem
trás as grades a 1 de cada 30 cidadãos nos Estados Unidos: encarceramento
maciço, esquemas de isolamento social, duras restrições e controles para os
presos, privatização progressiva dos diferentes “serviços carcerários” e
tratamento de guerra para os detidos, através da militarização dos presídios,
além de transformações nos órgãos de custodia da prisão.
Para além do excessivo gasto em concreto nos “mega-presídios” encontram-se
os meganegócios muito concretos das empreiteiras enquanto fornecedores dessas
instituições. Com a massificação da prisão, crescem os contratos e se
consolidam como um ramo da economia que lucra a partir da privação da liberdade
dos seres humanos, empreendimento que se acentua com a proliferação das
alianças público-privadas no nível dos presídios. Assim, engordam com as
prisões as grandes empresas colombianas ligadas ao complexo militar industrial,
ora de origem colombiano (empresas familiares, especialmente de ex-militares)
ou autênticas transnacionais do setor que blindam suas ações na bolsa de
valores com o número crescente de compatriotas privados de liberdade.
É claro que, como é típico de Macondo, o plágio sai pior do que o original.
É copiado esquema restritivo, decalca-se a mercantilização das prisões e se
imita até a arquitetura, mas omitem os princípios básicos desse mesmo regime
penitenciário, ou seja, o mínimo vital ou a utilização plena do tempo do
detento. Coloquialmente nos pátios dos presídios colombianos se diz: “É um
modelo gringo (americano), mas sob administração do INPEC”. Instituição
ignorante até de suas próprias norma, de ineficiência contumaz e carcomida por
uma corrupção que chega a níveis de gangues. No interior dessa instituição
opera uma autentica “Cosa Nostra” que vira perseguidora cotidiana dos detentos,
advogados e visitantes que não aceitem estimular sua dinâmica mafiosa, mas que
ao mesmo tempo chega até os níveis mais altos da administração do presídio. Só
para exemplificar, durante o governo de Alvaro Uribe, na construção das 11
novas prisões e a remodelação de outras 19 houve um superfaturamento de mais de
1 bilhao de pesos; ou seja, 27 vezes o orçamento inicial, segundo a Contraloria
General de la Nación. Também, como esquecer que a diretora da infame prisão
de Valledupar, Emilda Vásquez Oñate, foi presa por tentativa de homicídio
contra o chefe de vigilância desse mesmo presídio, no meio a uma vendeta entre
máfias e funcionários.
Este mar de ignominias –que se pretende coroar importando prisioneiros da
base norte-americana de Guantánamo– é o que o establishment oferece como “opção
de paz” para os interlocutores na Mesa da Havana, em sua obsessiva insistência,
mas errada, em identificar as masmorras como conjuro infalível a todos os
problemas nacionais, quando por via de tribunos editoriais exige cárcere para
os subversivos com os quais atualmente dialoga, contrariando todas as
experiências de acordos internacionais a esse respeito.
Por um movimento nacional carcerário
Os presos colombianos não perdemos a cidadania nem qualquer outro de
direitos. Somos sujeitos sociais e políticos, parte do povo soberano e do poder
constituinte. Portanto a degradante situação sofrida pela população carcerária
obriga à participação direta na busca de soluções. Os reclusos, os processados,
nossas famílias, nossos defensores, as organizações solidarias e até mesmo os
trabalhadores do INPEC, devemos ser atores dessa necessária transformação do
regime penal e penitenciário nacional, junto a outras vozes autorizadas como as
faculdades de Direito das universidades do país e os centros de pensamento, em
torno a esses temas tanto no nível nacional quanto no internacional, incluindo
a interessante corrente abolicionista que abre-se passo no nível global.
Na base há dois aspectos iniludíveis para repensar a prisão: a causa e o
fim desta. A causalidade estrutural da crescente criminalidade não pode ser
lida como malignidade congênita, mas como produto da grave crise social e
política que precisa grandes mudanças em todos os âmbitos, longe da formula unidimensional
do presídio como saída para todos nossos problemas. A população carcerária é
principalmente um setor do povo colombiano que é mais vítima do que vitimaria:
antes que a formalidade legal nos declarasse “perigo para sociedade”, a
sociedade previamente havia sido um perigo real e efetivo para nós.
Em segundo lugar, ninguém deve esquecer que as penitenciarias não podem ser
vistas como depósitos sempiternos de homens e mulheres dissonantes com as
normatividades sociais impostas, mas que devem formar parte de um sistema
integral de ressocialização. Hoje ninguém pensa que os presídios colombianos
sejam um instrumento certo para corrigir o crime, mas ao contrário um caldo de
cultivo infinito para o crescimento delitivo. Impera a noção judeu-cristã do castigo
antes que a racionalidade da projeção de homens e mulheres novas que perderam
momentaneamente sua liberdade, mas que não devem por isso perder sua dignidade
nem seus direitos. Nesse sentido, mantêm-se esquemas disciplinares caducos e
irracionais nos que diz respeito a comunicação, socialização, cultura,
horários, etc., verdadeiras regras de panópticos do século XIX em meio a
fragilidade absoluta de projetos educativos e de emprego, ultrapassados pela
incontrolada superpopulação, chocando plenamente com a autentica possibilidade
de reinserção social.
Essas realidades e esse marco de análise, unem por iguais aos presos
sociais e políticos colombianos cujas reivindicações básicas devem começar a
ser ecoadas para além das grades, como propõe o Movimento Nacional Carcerário:
Solução estrutural ao problema de superlotação por meio de reformas ao Código
Penal; adequação de infraestrutura levando em conta a atual população
carcerária; alimentação de qualidade, equilibrada e respeitosa das distintas
dietas especiais; regime especial de saúde e eficiente oferta de serviço
médico; garantias de comunicação; rejeição das transferências que afastam as
famílias; contra a tortura, o isolamento e outras formas de repressão contra os
detentos; pelo acesso à cultura, a recreação e o esporte; outorga efetiva aos
processados não condenados e benefícios administrativos a todos os presos;
vigilância por parte da população carcerária sobre a administração da prisão e
a necessária mesa de diálogo entre o Ministério da Justiça e os presos. Esses
são hoje os aspectos mais necessários e urgentes.
NOTA DE APOIO À CONTINUIDADE DOS DIÁLOGOS DE PAZ ENTRE AS FARC-EP E O ESTADO DA
COLÔMBIA
Nós, forças sociais e políticas democratas e populares do
Brasil, expressamos nossa imensa satisfação com a retomada dos diálogos de paz
entre as FARC-EP (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do
Povo) e o Estado da Colômbia.
Entendendo a importância desse processo para toda a
América Latina, mas principalmente para o sofrido e valente povo da Colômbia,
estamos confiantes em que esse processo, assim como a abertura dos processos
com as insurgências ELN (Exército de Libertação Nacional) e EPL (Exército
Popular de Libertação), continue até um desfecho que implique nas reformas
necessárias para fundar uma paz estável e duradoura com justiça social,
democracia e soberania.
Exortamos às FARC-EP e ao Estado da Colômbia a assumir um
cessar fogo bilateral, o qual foi proposto desde o inicio dos diálogos pelo
conjunto dos movimentos sociais e populares da Colômbia, assim como pelas
próprias FARC-EP (que já em três ocasiões realizou gestos unilaterais nesse
sentido); também fazemos um chamado à construção de mecanismos que possibilitem
garantir a continuidade do processo de paz em momentos de crise e
intensificação do conflito, caso não se efetive um cessar fogo bilateral; e,
finalmente, achamos importante que os canais para uma maior e efetiva
participação do povo da Colômbia sejam abertos o mais breve possível.
Expressamos assim, mais uma vez, toda a nossa
solidariedade com o processo de paz na Colômbia e com as lutas do povo, e para
continuar contribuindo nos comprometemos com a construção do II Fórum pela paz
na Colômbia em 2015 no Uruguai.
Brasil,
10 de dezembro de 2014.
Organizações assinantes:
BRIGADAS POPULARES
CALLES
CASA DA AMÉRICA LATINA
CEBRAPAZ
COLETIVO FEMINISTA ANA
MONTENEGRO
COLETIVO MINERVINO OLIVEIRA
CORRENTE SINDICAL UNIDADE
CLASSISTA
CRM
CTB
FSM
MARCHA PATRIÓTICA CAPITULO
BRASIL
MPA
MST
MTST
OAB – RJ Comissão de Direitos
humanos
OCAC
PCB
PCdoB
PCR
UJC
UNEGRO
Declaração Política do 1° Encontro Nacional da Frente Ampla pela Paz (Bogotá,
14 e 15 de novembro de 2014)
É com imensa alegria que compartilhamos com os colombianos e as colombianas
o sucesso total da realização do primeiro encontro nacional da Frente Ampla
pela Paz, a Democracia e a Justiça Social, em meio a um espírito unitário e
plural, no qual organizações políticas, sociais, ambientais, culturais,
étnicas, nacionais e locais apresentaram seus acúmulos de mobilização,
organização e exercícios de governo em função de encontrarmos formas para
materializar o anseio de paz e de construção de uma alternativa de mudança.
Em nosso encontro, tivemos a alegria de contar com a participação de
delegados do Uruguai, Equador, Bolívia e Brasil, assim como do Fórum de São
Paulo, que dividiram conosco sua experiência unitária que lhes permitiram
chegar ao governo e promover mudanças significativas em seus países.
Certamente, sua importante trajetória e o apoio latino-americano nos brindarão
com significativas contribuições no unitário caminho que hoje retomamos com
renovada energia e, também, àqueles que nos convocam.
Nós, colombianos e colombianas, assistimos a um momento excepcional que
pode abrir o caminho para transformações históricas. O processo de paz entre as
FARC-EP e o governo nacional de Havana, Cuba, deve ampliar-se ao diálogo com o
ELN e demais insurgências.
A paz que o povo reclama requer mudanças e reformas sociais para romper com
a injustiça e a insultante desigualdade; uma abertura democrática que reconheça
novos direitos e assegure os existentes. Pelo contrário, a atitude do governo é
incoerente frente ao processo de diálogo e os pré-acordos em Havana: agenda
legislativa, lei de baldios, desconhecimento de consultas prévias e titulação
coletiva, além da ampliação da jurisdição militar vão contra a via de um acordo
de paz e desconhecem o acordado com as organizações sociais e populares. Igual
preocupação nos inspiram aqueles inimigos da paz, tanto de dentro quanto de
fora do governo, se encontram na ofensiva para boicotar o processo.
Para que uma Frente Ampla pela Paz?
Nós que constituímos a Frente Ampla pela Paz, pela Democracia e pela
Justiça Social acreditamos que a paz democrática será possível mediante a mais
ampla confluência de todos os setores democráticos, progressistas e de
esquerda, uma forte torrente que conquiste as maiorias de nosso país. Neste
sentido, será nosso papel: contribuir com a articulação das diversas iniciativas
que, em prol da paz, se desenvolvem hoje em nosso território; respaldar os
diálogos de paz e aprofundá-los. Encontramo-nos aqui para construir
conjuntamente uma alternativa política que nos permita ser governo e empreender
as urgentes mudanças demandadas por nosso país.
Incentivaremos de maneira conjunta:
• Apoio à solução política, aos processos de diálogo em curso, aos que
faltam ser instalado e à construção de uma paz cimentada na justiça social e
nas visões plurais de muitos e muitas.
• A necessidade urgente de um cessar bilateral do fogo e o chamado a todos
os atores para evitar a afetação da população.
• O desenvolvimento de uma verdadeira reforma política, que democratize o
sistema político colombiano e que dê reais garantias de participação aos
movimentos políticos e sociais alternativos nas diferentes instâncias de
decisão dos assuntos centrais de nosso país.
• A defesa e construção de nosso território, natureza e bens comuns;
promovendo as diversas concepções que existem no movimento social e político,
buscando sua articulação.
• A defesa da soberania de nossa nação para definir sobre nossos aspectos
econômicos, políticos, culturais, ambientais e militares.
• Juntar as diversas lutas como passo indispensável para construir um bloco
contundente, político, social e cultural que seja opção de poder.
• Trabalhar para que a construção da Frente Ampla permita a construção de
pontes, onde todos os setores partícipes enfrentem unitariamente as eleições de
2015.
• A possibilidade de um processo de assembleia nacional constituinte está
no horizonte de reflexão da sociedade colombiana em seu conjunto. Estamos
construindo uma rota própria desde o movimento popular para chegar a este
momento. O caminho para a paz, requer, no entanto, um decidido e vitorioso movimento
social pela paz, o qual convocamos a todos os setores políticos e sociais do
país.
• Trabalhar conjuntamente para que o ano de 2015 seja o ano da mobilização
social e política pela paz, começando em dezembro de 2014, com a Grande Reunião
de Convergência pela Paz, o Congresso Constituinte pela Paz em 09 de abril de
2015, a construção das frentes amplas departamentais em todo o país com vistas
à realização do Segundo Encontro Nacional da Frente Ampla no mês de maio, assim
como as demais, a serem desenvolvidas pelos setores sociais nas regiões.
E a frente como?
Concordamos em aprender com nossas experiências passadas, tanto com nossos
acertos quanto erros; e em construir sobre a base da unidade na diversidade,
fazendo desta nossa máxima potência e não a maior debilidade, e superar
esquemas que nos conduziram ao imobilismo, ao desencontro e à fragmentação.
Da mesma maneira, concordamos que esta experiência unitária deve ter como
centro as bases, promovendo o encontro local, regional para, desta forma,
construir uma verdadeira perspectiva nacional.
Esta Frente Ampla deverá continuar sendo construída pela mão da mobilização
social e popular, a partir de práticas inclusivas, do reconhecimento da
diversidade e das distintas maneiras de fazer, com trabalho permanente, ética e
mudança das práticas de fazer a política.
Somos um somatório de ações, vontades, convicções e disposição. Um espaço
aberto e convocatório, produto de nossas deliberações e coincidências como
processos regionais, indígenas, agrários, afro-colombianos, sindicais, de
diversidade sexual, de novas cidadanias, estudantis, docentes, urbanos, da cultura,
das organizações locais; assim como das dinâmicas nacionais participantes da
convocatória deste primeiro encontro.
Fazemos um chamado para o diálogo ao país e convidamos a continuar
construindo a Frente Ampla pela Paz, juntamente a todos os atores da sociedade,
para dar a conhecer as propostas que sustentam a necessidade da unidade na luta
por uma paz justa, democrática e inclusiva, que abra o caminho para a
construção da justiça social e entregue ao povo o protagonismo indispensável
para moldar a nova Colômbia.
Saímos com a certeza de que nossa potente unidade na diversidade nos
permitirá alcançar os sonhos da paz e da reconciliação de nosso país, assim
como o exercício que nos permita construir uma Colômbia soberana digna e
realmente democrática.
Bogotá, 15 de
novembro de 2014
DENÚNCIA: CARTA DOS
JORNALISTAS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO AMEAÇADOS NA COLÔMBIA
Não vamos nos calar
No último
dia 4 de dezembro, às 9h47 foi enviado aos e-mails de diferentes coletivos e
meios de comunicação alternativa e popular da Colômbia um panfleto de ameaças
assinado pelo Bloco Capital do grupo paramilitar Águilas Negras.
No documento
se declara como objetivo militar a 12 destas organizações, assim como a 14
jornalistas que são mencionados nominalmente, assegurando que são “terroristas
guiados pela farc-eleno política” e se adverte que “cessem suas atividades
[...] em povoados e cidades com a fachada da comunicação alternativa e
popular”, indicando que “sua propaganda será calada a chumbo” e dando um prazo
até o dia 1º de janeiro para abandonar as cidades em que desenvolvem seus
trabalhos jornalísticos.
Nós, coletivos e jornalistas ameaçados, assinalamos
que este panfleto faz parte de uma campanha de perseguição contra a imprensa
independente, da qual também fazem parte outras ameaças similares, como a que
circulou no dia 1º de dezembro contra o Canal Capital, a rede Telesur e a
agência Repórteres Sem Fronteiras, e outra recebida um dia depois pelo senhor
Nelson Armesto Chávez, diretor do jornal comunitário Patio Bonito al Día, que
está levando este comunicador a pensar em fechar seu meio, segundo o mesmo
manifestou.
Consideramos que todas as intimidações que buscam silenciar o
trabalho dos jornalistas independentes na defesa dos direitos humanos e seu
trabalho com as comunidades em todo o país e que este fato não representa outra
coisa que a continuação da política estatal de perseguição política contra quem
expressa opinião fora do aceitável para os grandes poderes que dirigem o
destino da Colômbia, que acusam as organizações sociais de aliadas do “terrorismo”
ou de ser “inimigas do progresso” ou da Força Pública pelo simples fatos de
defender seus direitos.
Nesse contexto, o paramilitarismo é apenas um
instrumento mais desta política de repressão, uma ferramenta de terror que,
articulada com os agentes estatais, deixa em sua passagem milhões de vítimas
sem que o estado tenha respostas efetivas para garantir os direitos humanos no
território nacional ou manifeste intenção de proteger a liberdade de expressão
do grande número de jornalistas ameaçados e perseguidos.
Por isso, declaramos
que nem esta nem nenhuma ameaça impedirá que cumpramos nosso dever pela verdade
informativa e defesa dos direitos humanos, e que as ameaças, ao invés de nos
amedrontar e isolar, nos unem em defesa da liberdade de expressão, da liberdade
de imprensa e do direito do povo colombiano a se comunicar livremente, com
qualidade informativa e sem nenhum tipo de censura ou autocensura.
Dado que o
Estado colombiano tem como dever constitucional garantir a existência de uma
imprensa independente, livre, veraz e comprometida com informar sobre a
realidade do país, exigimos:
1- À Fiscalía General de la Nación, investigar
todos os fatos, encontrar os autores materiais e intelectuais destas ameaças e
colocá-los à ordens da justiça.
2- À Procuraduría General de la Nación,
investigar sobre a possível participação de agentes estatais e membros da Força
Pública nestas ameaças para que, se identificado este caso, sejam processados
disciplinarmente e sancionadas segundo a lei.
3- Ao Governo Nacional, tomar
medidas urgentes para preservar a vida e a integridade dos jornalistas
ameaçados e de suas famílias, assim como dar as garantias necessárias para o
exercício das liberdades de expressão e de imprensa dos comunicadores e meios
independentes, de acordo com o que está consagrado no Artigo 20 da Constituição
Política da Colômbia e no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
4 -Âs organizações de jornalistas e defensoras da liberdade de
expressão, Federación Colombiana de Periodistas (Fecolper), Fundación para la
Libertad de Prensa (FLIP) e Repórteres Sem Fronteiras (RSF), acompanhar esta
denúncia e incidir nas instâncias respectivas do Estado colombiano para
proteger a vida, integridade e direitos dos jornalistas e meios ameaçados.
5- Às
organizações defensoras de direitos humanos e organizações sociais da Colômbia
e do mundo a se solidarizar com os jornalistas e meios ameaçados, exigindo ao
Estado colombiano o cumprimento de seu dever constitucional de protegê-los e
oferecer condições adequadas para o cumprimento de seus trabalhos
comunicativos.
Assinam:
Coletivos e meios ameaçados:
Casa de la Comunicación
de Techotiva.
Colectivo Brecha.
Colombia Informa.
Contagio Radio.
Dejando Huella Haciendo
Memoria.
El Macarenazoo.
El Rebelde.
El Salmón Urbano.
El Turbión.
Kino Rama.
Reporte Colombia.
Trochando
sin Fronteras.
Jornalistas ameaçados:
Andrés Gómez.
Camila Ramírez.
Carlos
Castaño.
Ernesto Che Mercado Jones.
Leandro Murillo.
Luis Alberto Castaño.
Milena Galvis.
Nelson Lombana
Silva.
Omar Vera.
Oscar Castaño.
Ricardo Murcia.
Silvia Oviedo.
Tradução: Comitê Organizador
Brasileiro do II Fórum pela Paz na Colômbia
INTERVENÇÃO DO MOVIMENTO POLITICO E SOCIAL MARCHA PATRIOTICA NA ENTREGA OFICIAL ANTE A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DAS CONCLUSÕES DA CONSTITUINTE PELA PAZ DE EXILIADOS/AS PERSEGUIDOS/AS PELO ESTADO COLOMBIANO.
Genebra, 18 de dezembro de 2014.
*Sr. Anders Kompass,
Diretor do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos.
*Sr. Milton Moreno,
Delegado do ACNUR
*Sr. Alejo Vargas.
Universidad Nacional de Colombia.
*Sres. Embaixadores de
Cuba, Noruega, Chile e Venezuela
Delegados e delegadas do Governo Colombiano e das FARC-EP na mesa de
diálogos.
Companheiras e companheiros:
Recebam uma saudação dos cidadãos e cidadãs reunidos como constituintes
pela paz, na nossa condição de vítimas da perseguição política do Estado
colombiano, forçados e forçadas a solicitar o status de refúgio, ou como
migrantes em diversas partes do mundo.
Os dias 13, 14 e 15 de novembro nas cidades de Bilbao, Bolívar e Guernika
no País Vasco, nos reunimos representantes de aproximadamente 40 organizações
de refugiados, associações, plataformas de solidariedade, comitês, grupos de
trabalho e de movimentos sociais colombianos de residentes em diferentes partes
do mundo. Nos reunimos para analisar e dissertar sobre as reivindicações
necessárias das vítimas da perseguição estatal que nos encontramos em condição
de exiliados/as ou desterrados/as da nossa pátria.
Expressamos com transparecia que não queremos falar em nome de todos e
todas, não queremos substituir a voz de ninguém, não queremos ser os porta-voz
nem pretendemos o protagonismo. Queremos falar a partir da nossa condição de
vítimas de crimes perpetrados pelo Estado colombiano.
Um importante grupo de mulheres e de homens no exílio político: jovens,
sindicalistas, camponeses e camponesas, gentes do comum, lideranças políticas,
nos reunimos durante três dias para referendar e atualizar o nosso compromisso
com a luta democrática para que acabe a horrível noite da exclusão política, a
repressão sistêmica e a desonrosa arbitrariedade na Colômbia.
Devemos dizer sem ódio, mas com firmeza, que o Estado colombiano, sob a
manta de uma política excludente, tem tratado seus cidadãos como inimigos que
devem ser combatidos e criou, com a Doutrina da Seguridade Nacional, uma
estratégia militar e paramilitar que levou a uma perseguição sistemática do
movimento popular colombiano. Perseguição que ainda persiste e que, em seus
mais de 70 anos de implementação, tem deixado milhares de assassinatos,
desaparições, deslocamentos forçados, execuções sumarias, torturas, montagens
judiciais e o exilio de milhares de pessoas.
Quando dizemos que o Estado tem sido culpável de tais horrores, estamos a
falar com a verdade pura e limpa. Dita afirmação nos localiza do lado de quem
estamos dispostos a continuar na procura da verdade, da memória histórica e,
sobretudo, ratifica a nossa condição de trabalhadores/as pela paz com justiça
social. A busca coletiva pelo reconhecimento da condição de vítimas de crimes
de Estado é uma tarefa que dignifica, que valora o dialogo pela paz, que
compreende a necessidade da solução política de um conflito de mais de meio
século de existência.
Também sabemos que existem outros espaços de encontro de vítimas e de
migrantes que têm sido desenvolvidos em outros lugares, que têm outros ritmos e
diversas configurações. Enviamos a todos eles nossas mais sinceras saudações e
lhes dizemos, publicamente, que os respeitamos profundamente, mesmo não nos
sentindo representados nas suas conclusões ou deliberações.
Lhes dizemos hoje, desde Genebra - Suíça, um lugar emblemático na luta
pelos direitos humanos e pelo reconhecimento dos perseguidos políticos, que
continuaremos abrindo mais espaços constituintes, foros, festivais culturais e
mobilizações pela paz. Em cada canto do mundo onde esteja um compatriota vítima
de crimes de Estado colombiano, nós estaremos reconstruindo a verdade, a
memória e trabalhando incansavelmente pela paz com justiça social.
Senhoras e senhores da ONU, do ACNUR, dos corpos diplomáticos de Cuba,
Noruega, Chile e Venezuela, das delegações de paz do Governo e das FARC-EP, do
ELN; nós somos gentes do comum, que na procura de nossos sonhos de democracia,
fomos perseguidos pelo Estado colombiano, com seus múltiplos estamentos e
variadas estratégias. Não temos lobistas no parlamento, nem renda para viajar,
nem riquezas para fazer marketing político, porém, acreditamos que temos o
direito de ser escutados e escutadas; somos pare daquela história do país que
deve ser conhecida como um passo imprescindível para construir a paz com
justiça social e com democracia.
Às partes da mesa, as invitamos a continuar dialogando até lograr um acordo
geral de finalização do conflito e cumprimentamos a notícia de ontem sobre o
cessar-fogo unilateral com termo indefinido que foi declarado pelas FARC-EP,
que com certeza vai contribuir a que sejam escutadas as vozes das vítimas de
crimes de Estado que estamos em condição de refugiados/as. Aos países garantes
e facilitadores, lhes pedimos que apoiem com amor esse processo para que seja
desenvolvido com sucesso. À ONU e ao ACNUR lhes convidamos para que continuem
construindo pontes para a participação da cidadania nas mesas de diálogo pela
paz da Colômbia. Á UNASUL, CELAC, o CICR e a Frente Ampla pela Paz, os
convidamos para que realizem a fiscalização, como caminho para conseguir o
cessar-fogo bilateral, que é um clamor nacional.
Para finalizar, fazemos entrega oficial das nossas propostas e reflexões e
reafirmamos que as submetemos a consideração, esperando que sejam levadas em
conta na construção conceitual dos acordos entre o governo colombiano e a
insurgência e décimos, mais uma vez, que podem contar com nós para a construção
da paz, para a luta incansável pela justiça, a verdade, a reparação e a não
repetição; que nos permita construir um novo país com uma arquitetura
democrática, participativa, equitativa, inclusiva e sem opressão.
Muito obrigados/as,
CONSTITUINTE PELA PAZ DE EXILIADOS/AS PERSEGUIDOS/AS PELO ESTADO
COLOMBIANO.
Que o
ano 2015 seja um ano de encontros na luta, forjando a unidade pela construção
da Nossa América Latina livre e soberana, no caminho do socialismo. Vamos
juntos pela paz com justiça social na Colômbia, pelo avanço das lutas sociais e
populares nos nossos países, pelo aprofundamento de reformas estruturais nos
países à esquerda.
O ano
2014 acaba com a feliz noticia da liberdade dos 05 heróis em defesa da
vitoriosa Revolução Cubana, que já faz 55 anos, o qual é um ganho da toda Nossa
América e as forças democráticas de esquerda do mundo todo; além da declaração
de cessar fogo unilateral e sem data de encerramento por parte das FARC-EP; mas
o imperialismo estadunidense ainda continua atuando contra nossos povos com
seus planos e ações de domínio econômico, político e militar para o nosso
continente. Por isso a única forma de resistir e, ainda mais, superar por
completo essa dominação, é a unidade; para conseguir esbarrar o neoliberalismo,
as ditaduras sob roupagem democrático, a violação dos direitos humanos e a
repressão e criminalização generalizada dos lutadores sociais e políticos.
Depois
de um ano mais de confrontos, o que fica é continuar na luta pela libertação
dos nossos povos, aprendendo das nossas lições históricas, sendo todos e todas
parte das mesmas lutas, constituindo-nos na Grande Pátria Latino-americana e
caribenha cimentada em lutadores como Bolívar e Martí, e tantos homens e
mulheres que tem dado e seguem dando sua vida por esse sonho.
A gente
se vê neste ano 2015, convidamos especialmente a vocês, a ser parte da
construção e realização do II Fórum pela paz na Colômbia em Montevideo -
Uruguai, e na campanha “Eu te chamo liberdade” pela liberdade dos mais de 9.500
presos políticos na Colômbia, dos quais só nos dois últimos anos 500 militantes
têm sido do nosso Movimento.
Sabemos
de, e agradecemos mais uma vez por, toda a solidariedade que desde o povo
brasileiro se tem brindado as lutas do povo colombiano e especialmente ao nosso
difícil, contraditório, mas certo caminho da paz com justiça social.
Perdemos
o medo, vamos sim a transformar a Colômbia e a contribuir nas mudanças no
continente.
Pela
segunda e definitiva independência da Nossa América, unidade, unidade,
unidade!, seguimos em Marcha.
Marcha Patriótica Capítulo Brasil.
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